Para que serve o Diário Oficial?

Conversando com uma pessoa da família vi o quanto as pessoas desconhecem o assunto. Como o Estado informa as pessoas a respeito de assuntos que interferem na vida delas?

É sabido por todos que aquele que na respeita as leis de trânsito sofre penalidades, multas, mas onde elas são informadas?

Quando o cidadão recebe tantas multas de trânsito, que resulta na cassação de sua habilitação de motorista. Onde o Detran vai informá-lo disto? Por e-mail? Carta?

Também é sabido que o governo realiza licitações para compra de materiais diversos, prestação de serviços, etc. Mas onde esta informação está disponível?

Para quem é funcionário público talvez não faça muito sentido uma postagem a respeito da função do D.O., mas para o cidadão comum faz todo sentido, pois para ele a leitura deste Jornal não é um hábito, ou seja, não faz parte do seu cotidiano, portanto não sabe as informações contidas nele, nem em quais seções encontrá-las.

Primeiro vamos às informações básicas:

- Estado(s) e Municípios precisam dar publicidade aos seus atos para atender a um dos princípios da gestão pública: transparência.

- Estado(s) e Municípios publicam seus atos seja em sites, informativos, ou, no caso do Estado de São Paulo, no Diário Oficial do Estado, DOE, disponível impresso (para assinantes) ou on line no endereço: www.imprensaoficial.com.br

Mas para quem não tem o hábito da leitura do DOE como encontrar o que precisa?

Atualmente o Diário Oficial é organizado por seções, dependendo da data, pode ter mais ou menos: Atos do Governador, Executivo I, Executivo II, Concursos, Suplementos... As seções Executivo I e II estão divididas entre as diversas Secretarias, que se subdividem de acordo com os órgãos que são jurisdicionados a elas. Exemplo disto é a Secretaria da Educação, que se subdivide em Coordenadorias, Diretorias de Ensino.

Você verificou que está citada, entre as seções, a de Concursos. Muitos candidatos ao preenchimento de cargos públicos, novatos, perdem vagas por não saberem onde acompanhar as publicações relativas ao concurso. Seja qual for o concurso até mesmo os processos seletivos, para contratação temporária, saem publicados no Diário Oficial. Todas as informações aparecerão neste suporte: edital de abertura, instruções, resultados, listas de aprovados, convocados para assunção de vagas, etc. Pode ser, por exemplo, que a lista dos aprovados apareça nos Suplementos, em geral é isto que acontece, portanto não basta ler somente a seção dos Concursos.

Uma dica é que você poderá realizar uma pesquisa, o que facilitará a busca da informação. Esta pesquisa poderá ser feita pelo seu nome completo ou pelo seu RG (pode aparecer com dígito ou sem dígito).

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