A falácia da desburocratização pela informática no serviço público

 

Vou abordar nessa postagem a propaganda da desburocratização no início da implantação da informática nas escolas públicas na rede onde atuo até esse momento.

Primeiro vou contextualizar para você, leitor, de onde meus pés pisaram e pisam.

Trabalho no serviço público desde 1992, arredondando e sem entrar em detalhes, quase 34 (trinta e quatro) anos. Por que falo isso? Para ninguém achar que não tenho conhecimento real, prático e histórico sobre o assunto.

Na metade dos anos 1.990 acompanhei a chegada dos primeiros computadores na rede, nesse momento, para a parte administrativa e a propaganda era de “agilização de processos”. Nessa época era muito comum ficarmos vários meses sem receber salário ou recebendo parte dele por erros da secretaria do órgão local em questão.

Nessa época eu iniciava a minha carreira profissional como contratada. Posteriormente, ano 2.000, me efetivei. Não imaginava que essa simples mudança de status de contratada para efetiva me traria problemas financeiros, pois continuei no mesmo órgão central (Secretaria Estadual) e meu cargo ficou no mesmo órgão local, onde trabalhava, ou seja, a então secretária do lugar tinha acesso ao meu prontuário físico (em papel) e toda a tramitação de minha vida funcional era registrada em papéis que iam e vinham, bem como publicada em diário oficial impresso, que vinha para tal órgão local. Para encurtar a história fiquei cerca de seis meses ou mais trabalhando por 40 horas e recebendo metade do meu salário. Nessa situação precisei emprestar dinheiro para pagar os custos do velório e enterro do meu pai!

Já há alguns anos, uns oito aproximadamente, existe um sistema informatizado de tramitação de documentos, que iniciou como mero sistema de protocolo de documentos físicos, posteriormente a tramitação foi toda informatizada passando a receber todo tipo de documentos e processos.

Você deve estar pensando “Nossa! Melhorou muito!” Eu digo que melhorou um pouco, porque certas burocracias burras continuam mesmo com a informatização. 

Quer exemplos?

Imagem elaborada com o auxílio da IA. 

Um exemplo de ontem. Fui a um Poupatempo tentar tirar minha identidade nova, a CIN. Levei meu RG atual na validade, minha CNH na validade. Esses dois documentos têm tudo da minha vida! No primeiro constam: nome completo, data de nascimento, local, nomes dos meus pais, dados da minha certidão de casamento: local, número do livro de assentos, números das folhas e demais dados sobre o meu casamento. Documentos oficial e válido!

Ao ser atendida na portaria perguntaram dos documentos e informei o que havia trazido. O rapaz me informou que não fariam, porque tinha que trazer a certidão de casamento original. Expliquei a ele que não encontrei e que tal documento tem mais de trinta anos, que foi impresso por uma impressora matricial, que por esse motivo está quase ilegível. Ele me indicou uma sala para eu falar com uma moça, que talvez conseguisse fazer. Fui até a sala, aguardei a moça terminar o atendimento de uma senhora. Ao terminar ela me chamou. Relatei novamente tudo que havia dito ao primeiro atendente. Acrescentei que também sou servidora pública e que meus dados estão todos atualizados nos sistemas, inclusive da receita federal. Ela foi muito simpática, atenciosa, mas como é exigência do órgão federal e os sistemas não estão interligados, não existe a migração de dados, conclusão: não consegui fazer a CIN.

Imagem elaborada com o auxílio da IA. 

Fiquei p. da vida! Saí de casa cedo num frio tremendo, com muita neblina, tive que deixar meu carro longe e andar vários quarteirões a pé com frio e muita umidade. Voltei para casa gelada e com a roupa úmida!

Esse ano fiz minha declaração de imposto de renda em um sistema federal, logo está tudo informado lá, mas o sistema da CIN, também do governo federal, não está interligado ao da receita federal.

Para que serve então toda essa coleta e utilização de nossas informações se quando precisamos delas para agilizar algo em nossa vida de nada servem?

Quer outro exemplo?

Estou próxima da aposentadoria. No ano passado, 2025, pedi a minha liquidação. Na época me foram solicitados vários documentos para  compor o processo, além de tudo de minha vida funcional, que está impresso no meu prontuário. Entre esses documentos foi solicitado um extrato simples da conta bancária, onde recebo meu salário. Essa informação é conhecida da Secretaria da Fazenda, tanto que está no meu holerite. É conhecida da Secretaria onde trabalho, pois está em vários sistemas de controle e fiscalização de nossa vida funcional. Não podia ser extrato retirado do aplicativo do banco! A contragosto fui ao banco e tirei um extrato simples, que foi incorporado ao processo. Como na ocasião a contagem de tempo não atendeu os requisitos, não foi para frente a liquidação.

Recentemente novamente pedi meu abono de permanência e o reinício do meu processo de liquidação. Me foram pedidos cópias de três documentos atualizados: meu holerite (agora chamado de contracheque), comprovante de residência atualizado, também, de novo, extrato simples de minha conta bancária. De novo, a contragosto, fui novamente ao banco para imprimir tal documento.

Imagem elaborada com o auxílio da IA. 

Se somos obrigados legalmente a informar ao governo, para o qual trabalhamos, nosso endereço, número de conta bancária, enviar cópia do imposto de renda via internet para os órgãos centrais, por que ao solicitarmos a liquidação temos que reinformar ao governo tudo aquilo que já está em todos os sistemas? Por que em um desses sistemas o órgão local não pode acessar, imprimir e aquilo ser anexado ao referido processo? Por que não foi atualizada a legislação e/ou exigências de documentação para diminuir a burocracia e o tempo de espera do cidadão para poder se aposentar? Não basta a demora, devido à falta de funcionários nas secretarias dos órgãos locais, para dar andamento de toda a documentação que circula em tais órgãos públicos?

Perguntei para a secretária do órgão local quanto tempo em média está demorando para o profissional se aposentar. A resposta foi que depende, mas no mínimo 45 dias! Isso sem contar o tempo anterior ao pedido, até se conferir, rever, corrigir, atualizar e reconferir a documentação necessária dos processos de abono de permanência; liquidação de tempo e de aposentadoria. Isso também sem contar o tempo que vai demorar para o estado começar a pagar o tal abono de permanência!

Eu continuo trabalhando, mas como todo ano a gente não sabe para onde vai nossa vida, há sempre um medo, de ter que ficar em um lugar, que não nos faz bem!

Agora a pergunta que iniciou essa história toda...

Para que serve a informatização se os processos envolvidos nela continuam extremamente burocráticos, morosos e com exigências ilógicas em tempos de comunicação veloz? Por que a velocidade para nos penalizar, cobrar, cortar direitos não é convertida em velocidade para analisar, rever e extinguir etapas dispensáveis tendo em vista a enormidade de informações nossas nos sistemas públicos?