Por conta de um questionamento, a um órgão público, a respeito de um direito meu, das respostas daí decorrentes (via e-mail, pois minha pergunta também se utilizou desse canal), lembrei-me do termo, meio em desuso, DESBUROCRATIZAÇÃO. Digitei o termo no Google, que localizou alguns sites que tratam do assunto, cliquei exatamente no link: http://np3.brainternp.com.br/templates/ihb/publicacao/publicacao.asp?Cod_Canal=2&Cod_Publicacao=2012 , que pertence ao Instituto Hélio Beltrão, cujo patrono foi o primeiro administrador público a implementar políticas públicas neste sentido, o de desburocratizar. No site citado, estão elencados alguns dos pressupostos do Decreto Lei 200, ainda vigente, “que tinha como base: • a prevalência do interesse do cidadão sobre o interesse da administração, pois serviço público significa exatamente servir ao público; • o tratamento diferenciado das distintas realidades que compõem um país fortemente heterogêneo: todos os pobres são iguais perante a buroc...
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