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João Delfiol Construções

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Democracia X voto obrigatório

Época de eleições. Sempre fica aquela discussão sobre o voto, o ato de votar. Uns dizem que devem votar, mesmo que não seja no candidato que acreditam ser o adequado. Outros dizem que precisam votar no menos pior, pois acreditam não haver um melhor. Outros que não acham correto votar contra sua vontade, somente para satisfazer a “democracia”.
Por que pus a palavra democracia entre aspas?
Porque para mim a democracia, a verdadeira, não pode aceitar um voto que seja obrigatório!
Se um dos princípios da Democracia é garantia da vontade do Povo e da liberdade de expressão, como garantir a liberdade de expressão do povo com o voto obrigatório?
Tenho que ter o direito de não votar, se não quiser, se considerar que, entre os candidatos aos diversos cargos, não tenha nenhum que me represente, ou que defenda ações ou tenha atitudes, que vão contra meu pensamento. Por exemplo, um partido que defenda abertamente a maconha? Ou ainda um outro que defenda a extinção da polícia e a colocação desta atribuição, da segurança, em mãos de pessoas comuns, ou seja, instituindo as milícias...
Acredito que, se as coisas não são perfeitas com a Polícia, imagine termos a segurança em mãos de pessoas quaisquer, que não gostaríamos nem de ter como vizinhos, ainda mais como responsáveis pela nossa segurança!
Em documento do próprio Senado, onde se discute o voto obrigatório ou facultativo, uma das constatações é que o voto obrigatório foi mantido, devido ao grande absenteísmo nas votações. Para se manter esta obrigatoriedade, já no texto de abertura do Artigo, se defende que o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade à vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania, inobstante nossa própria Carta Política consagrar, como as demais do mundo civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que emana o poder, e só o Povo é soberano.” (SOARES)
Neste documento citado são elencadas as opiniões contra e a favor do voto obrigatório.
Sou dos que acreditam que o voto é um direito e não uma obrigação, um dever! Obrigação de votar não combina com Democracia, não combina com um povo consciente de seus direitos.
Deixo aqui algumas perguntas:
1.    Se o povo não tem plena consciência democrática, que o habilite a votar, por que então são lhe dados outros amplos direitos, até mesmo para as crianças/adolescentes?
2.    Que Estado ambíguo é este, que em dado momento as pessoas têm muitos direitos, até mesmo quando não têm maturidade para exercê-los, mas que em dado momento considera a todos, indistintamente, desprovidos de maturidade democrática, sendo portanto obrigados a votar?
Fechando este texto, mas não a discussão, deixo um dos itens a favor do voto facultativo elencados pelo Ex-senador Jutahy Magalhães, que consta dos anexos do mesmo documento, não por ser dele, mas por expressar o que considero mais adequada para um Estado Democrático: “Voto é direito. Exercita-o o cidadão consciente e discernido. O eleitor, ao participar do processo democrático, exerce um ato de liberdade. Se quiser protestar, protestará votando bem.”

SOARES, Paulo Henrique. Vantagens e desvantagens do voto Obrigatório e do voto facultativo. Brasília, abr. 2004. (Disponível em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-6-vantagens-e-desvantagens-do-voto-obrigatorio-e-do-voto-facultativo, ACESSO EM: 04, Out., 2014.)


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