Época
de eleições. Sempre fica aquela discussão sobre o voto, o ato de votar. Uns
dizem que devem votar, mesmo que não seja no candidato que acreditam ser o
adequado. Outros dizem que precisam votar no menos pior, pois acreditam não
haver um melhor. Outros que não acham correto votar contra sua vontade, somente
para satisfazer a “democracia”.
Por
que pus a palavra democracia entre aspas?
Porque
para mim a democracia, a verdadeira, não pode aceitar um voto que seja
obrigatório!
Se
um dos princípios da Democracia é garantia da vontade do Povo e da liberdade de
expressão, como garantir a liberdade de expressão do povo com o voto
obrigatório?
Tenho
que ter o direito de não votar, se não quiser, se considerar que, entre os
candidatos aos diversos cargos, não tenha nenhum que me represente, ou que
defenda ações ou tenha atitudes, que vão contra meu pensamento. Por exemplo, um
partido que defenda abertamente a maconha? Ou ainda um outro que defenda a
extinção da polícia e a colocação desta atribuição, da segurança, em mãos de
pessoas comuns, ou seja, instituindo as milícias...
Acredito
que, se as coisas não são perfeitas com a Polícia, imagine termos a segurança
em mãos de pessoas quaisquer, que não gostaríamos nem de ter como vizinhos,
ainda mais como responsáveis pela nossa segurança!
Em
documento do próprio Senado, onde se discute o voto obrigatório ou facultativo,
uma das constatações é que o voto obrigatório foi mantido, devido ao grande
absenteísmo nas votações. Para se manter esta obrigatoriedade, já no texto de
abertura do Artigo, se defende que “o Estado é o tutor da consciência das
pessoas, impondo sua vontade à vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a
exercer sua cidadania, inobstante nossa própria Carta Política consagrar,
como as demais do mundo civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o
Estado, pois é do Povo que emana o poder, e só o Povo é soberano.” (SOARES)
Neste
documento citado são elencadas as opiniões contra e a favor do voto
obrigatório.
Sou
dos que acreditam que o voto é um direito e não uma obrigação, um dever!
Obrigação de votar não combina com Democracia, não combina com um povo
consciente de seus direitos.
Deixo
aqui algumas perguntas:
1. Se o
povo não tem plena consciência democrática, que o habilite a votar, por que
então são lhe dados outros amplos direitos, até mesmo para as
crianças/adolescentes?
2. Que
Estado ambíguo é este, que em dado momento as pessoas têm muitos direitos, até
mesmo quando não têm maturidade para exercê-los, mas que em dado momento
considera a todos, indistintamente, desprovidos de maturidade democrática,
sendo portanto obrigados a votar?
Fechando
este texto, mas não a discussão, deixo um dos itens a favor do voto facultativo
elencados pelo Ex-senador Jutahy Magalhães, que consta dos anexos do mesmo
documento, não por ser dele, mas por expressar o que considero mais adequada
para um Estado Democrático: “Voto é
direito. Exercita-o o cidadão consciente e discernido. O eleitor, ao participar
do processo democrático, exerce um ato de liberdade. Se quiser protestar,
protestará votando bem.”
SOARES,
Paulo Henrique. Vantagens e desvantagens do voto Obrigatório e do voto
facultativo. Brasília, abr. 2004. (Disponível em: http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-6-vantagens-e-desvantagens-do-voto-obrigatorio-e-do-voto-facultativo,
ACESSO EM: 04, Out., 2014.)
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