Algumas palavras sobre a desburocratização

Por conta de um questionamento, a um órgão público, a respeito de um direito meu, das respostas daí decorrentes (via e-mail, pois minha pergunta também se utilizou desse canal), lembrei-me do termo, meio em desuso, DESBUROCRATIZAÇÃO.

Digitei o termo no Google, que localizou alguns sites que tratam do assunto, cliquei exatamente no link: http://np3.brainternp.com.br/templates/ihb/publicacao/publicacao.asp?Cod_Canal=2&Cod_Publicacao=2012 , que pertence ao Instituto Hélio Beltrão, cujo patrono foi o primeiro administrador público a implementar políticas públicas neste sentido, o de desburocratizar.

No site citado, estão elencados alguns dos pressupostos do Decreto Lei 200, ainda vigente, “que tinha como base:
• a prevalência do interesse do cidadão sobre o interesse da administração, pois serviço público significa exatamente servir ao público;
• o tratamento diferenciado das distintas realidades que compõem um país fortemente heterogêneo: todos os pobres são iguais perante a burocracia;
• o combate sistemático ao formalismo, à centralização e a tudo o que daí decorre, como o princípio da desconfiança, que orienta a relação da administração pública com os cidadãos;
• a desconcentração da função decisória: quem melhor decide é quem está mais próximo do fato administrado e da pessoa que o requer.”

Por que estou lembrando disso?

Por conta do meu direito, receber vale alimentação, que não estou recebendo, que questionei onde trabalho, fui orientada a preencher, há exatos 15 dias atrás, um requerimento solicitando explicações quanto ao fato, bem como o pagamento do que me é devido. Hoje, 30/06/2010, novamente fiquei sabendo que terei que preencher nova papelada para encaminhar para os órgãos centrais.

Isso tudo me levou a enviar uma mensagem para a Secretaria responsável pelo Pagamento, que me respondeu com a citação de algumas leis a respeito do assunto (como se o fato de eu saber a lei iria resolver meu problema: não receber do que me é devido), como também me encaminhado para outra Secretaria, responsável por recursos humanos, para onde novamente enviei meu questionamento, recebendo desta uma resposta, que me encaminhava para outra (a que estou digamos, vinculada). Além da resposta, que não respondeu, não foi assinada por um funcionário, uma pessoa, um ser humano. Acredita nisto? Recebi uma resposta de um órgão público, assinada como ALIMENTAÇÃO!

Diante dessas coisas todas acho que só pedindo a ajuda dos céus, quem sabe até do espírito do Sr. Hélio Beltrão, falecido em 1997, o defensor da desburocratização e das vítimas dessa prática ainda tão arraigada em nosso País.

Direitos

Esta semana assisti a uma matéria, que tratava das ruas que foram “privatizadas” em alguns bairros da cidade de São Paulo. Aquelas cujos moradores próximos, se apropriaram do espaço público, colocaram cancelas, impedindo assim o livre trânsito das pessoas, o famoso direito de ir e vir, que temos escrito na Constituição Brasileira.

Quando questionado a este respeito, um morador, que estava próximo a uma dessas cancelas, que foi colocada e vistoriada por alguns órgãos, mas que aguardava aprovação da prefeitura, disse que “No Brasil é assim, nem tudo que deveria ser de determinada forma, realmente é”. Ele estava falando do fato de terem fechado a rua, antes mesmo da aprovação pelos órgãos competentes, enquanto a solicitação ainda tramita na Prefeitura.

Fiquei pensando na fala desta pessoa. Que mesmo estando errada, não deixa de estar certa. Confuso, não?

Vamos explicar. Começando pelo direito de ir e vir.

Temos, segundo nossa Carta Magna (CF, 1988), o direito de ir e vir, mas em alguns estados da Federação este direito custa caro, pois em diversas rodovias pedagiadas, temos que pagar duplamente ou triplamente por ele. Pagamos recolhendo diversos impostos aos cofres públicos; pagamos novamente ao recolhermos anualmente o IPVA de nossos carros; pagamos mais uma vez ao passarmos pelas diversas cancelas a cada 50 ou 30 km, dependendo do tipo de contrato feito com a concessionária.

O cidadão, informado, tem consciência disso, por isso mesmo, se acha no direito de se reunir com outros cidadãos do bairro, igualmente inconformados com isso e com a falta de segurança,  portanto se acham no direito de subverter a ordem pública, por o carro na frente dos bois, colocar as cancelas impedindo o livre trânsito de outros cidadãos, em prol da sua segurança e dos demais moradores do bairro, antes mesmo desse processo ser aprovado pela Prefeitura Municipal.

Podemos analisar outros direitos, que constam da CF, mas que nem todos têm pleno acesso: saúde, educação.

Podemos também falar do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a eles uma série de direitos, mas que ficam circunscritos a algumas áreas, cuja estrutura do Estado para mantê-los é praticamente inexistente.

Quanto a isso basta assistirmos diariamente os noticiários, que veremos os inúmeros casos de jovens drogaditos, que não têm acesso a clínicas públicas para se tratarem, porque elas são praticamente inexistentes no Brasil inteiro. Aqueles que podem pagar pelo tratamento caríssimo em clínicas particulares, terão a chance de se livrar das drogas, mas e a maioria que não pode?

Se falarmos em saúde teremos os mesmos problemas. Nós pagamos por ela, porém se quisermos um atendimento com um pouquinho mais de qualidade, precisaremos pagar de novo ao contratar um convênio médico. Caso contrário ao levarmos um parente a determinados hospitais públicos, onde não há leitos suficientes para a demanda, ouviremos de enfermeiras chefes, como eu ouvi certa vez: “É assim mesmo. Não podemos fazer nada.” Assim gestantes são enviadas de um hospital a outro em busca de vagas; acidentados se espalham nos corredores, enquanto não vaga um quarto; bebês morrem nas maternidades por falta de um gerador para manter as incubadoras funcionando em caso de falta de energia elétrica e assim por diante.

Mas estamos todos muito bem. O Brasil está indo para as finais da Copa. Estamos todos felizes! Até quando? Até que a realidade nos dê os tapas na cara diários para que acordemos do sonho.

AGRADECIMENTO

Pela primeira vez este blog está participando do Top Blog 2010, mesmo  tendo iniciado o Concurso já há algum tempo, mas mesmo assim resolvi ousar e inscrevê-lo.
Gosto de participar de concursos, sejam os literários, os de fotografia, agora este específico para blogs.
Este blog, o Impressões Noturnas, iniciou há bastante tempo, com outro nome, em outro provedor, com menos frequência de postagens, resumindo: um mera aventura.
Inicialmente o intuito desta aventura era conhecer esta nova ferramenta da internet, que começava como um diário, como os antigos diários de papel, onde os adolescentes escreviam o seu cotidiano, mas outras pessoas viram possibilidades maiores para os blogs: o registro rápido de notícias, por jornalistas, pessoas comuns; a democratização da palavra, que deixava de ser de uso restrito dos especialistas e dava voz agora as pessoas comuns, a trabalhadores de diversas áreas, a jovens, adolescentes, que escreviam suas opiniões nos blogs.
Importante também salientar a utilização dos blogs como recurso pedagógico, seja para divulgar acontecimentos da escola (projetos, atividades), seja para veículo de divulgação e troca de informações e conhecimentos entre alunos, professores, escolas.
Neste sentido, mantive um blog por dois anos na escola onde fui vice-diretora, em Santo André, no qual postava com muita regularidade registros das atividades e projetos realizados pelos professores.
Agora que você, internauta, leitor, já conhece um pouco da minha história e da história deste blog, poderá votar nele consciente de ter feito uma boa escolha.
Agradeço a você, que leu estas palavras, que optou por votar no meu blog! 
MUITO OBRIGADA!!!

Educação nos discursos pré-eleição

Estamos novamente em época de eleição. Como nas eleições anteriores já começaram, nos diferentes meios de comunicação, as propagandas dos candidatos eleitos/aprovados nas convenções dos partidos. 
E o que esta época tem em comum com as eleições anteriores? Em quais pontos os candidatos estão amparando/ancorando seus discursos?
Como não podia deixar de ser a educação está presente em quase todos, se não na propaganda, mas nos discursos feitos nas apresentações aos sindicatos, reuniões de empresários ou de outras instituições.
Não faz muito tempo tivemos um governador que utilizou como "garota propaganda" de sua fala a mãezinha, professora, amarrando a esta imagem a promessa de melhorias na educação. Mesmo com esta promessa aconteceram greves no seu governo, algumas longas, assim como outros governantes também colocou a polícia sobre os professores.
Agora o que vemos?
Um dos candidatos alia a imagem de ex-aluno de escola pública, humilde, como um ser fadado a realizar o bem para a população em geral.
Um outro(a) pretende criar um sistema único, federal, de educação. Até que ponto isto é factível? Está (por enquanto) na LDB 9394/96 a obrigação dos municípios de assumir o ensino fundamental, o que já aconteceu, pelo menos em São Paulo, na maioria deles, onde o Estado passou alunos e prédios para as prefeituras municipais, em muitos casos, também professores e diretores por meio de convênio Estado/Município.
Há um outro candidato, que não sei candidato a que, mostra a qualidade da educação de um sistema de ensino mantido pela indústria, alguns alunos falando positivamente destas escolas, bem como do desejo deles de que fosse expandida para todos este tipo de escola. 
De todas estas propostas qual a mais próxima da realidade? Qual pode ser de fato implantada? 
Temos como se sabe, no caso do Estado de São Paulo, um sistema com uma grande quantidade de escolas públicas espalhadas por todos os municípios, em épocas passadas quando se criou um tipo de escola que possuía uma organização diferenciada, uma remuneração diferenciada para os profissionais que atuavam nestas unidades escolares as críticas foram muitas.
Em São Paulo, na capital, houve situação parecida quando foram implantados os CEUs, pois na mesma rede de ensino ficaram escolas totalmente diferentes, com estrutura física, de pessoal totalmente diferente. Esta situação causou, na época, um descontentamento na população, porque aqueles que tinham os filhos nas escolas municipais comuns, queriam, claro, sua prole na escola melhor, ou seja, no CEU.
Em séculos de história da educação no Brasil, o que de fato mudou? 
Quando penso nestas questões, lembro que a cada governo, projetos são abandonados, outros são alterados, diferentemente de outros países não há um pacto real pela educação. Não há um compromisso em manter, independente do partido no poder, os projetos que realmente obtiveram sucesso, ou ainda, aqueles bem avaliados pela comunidade escolar.

Impressões sobre concursos fotográficos e literários

Desde o ano passado estou participando de alguns concursos literários e fotográficos. Dos últimos participo pois gosto de fotografia e é um dos meus "hobbies". Dos primeiros participo pois gosto muito de escrever, de ler. 
Dessas participações obtive algumas impressões...
No caso dos concursos fotográficos, participei de dois ou três, abertos a fotógrafos profissionais e amadores não obtive êxito em premiação. Percebi que mesmo os amadores são praticamente profissionais dada à qualidade das fotos. Não são fotos tiradas sem pensar, sem planejamento, como acredito, sejam as minhas fotos. Percebe-se pelo enquadramento, pela utilização da luminosidade, até mesmo pelos equipamentos utilizados.
No caso dos concursos literários tem concursos de diversos tipos. Aí estão as surpresas... Participei também no ano anterior de alguns. Em um deles fui comunicada por e-mail, que dois textos meus haviam sido selecionados como finalistas, que tinha um prazo X para me manifestar, depositar um determinado valor para participar da coletânea, mas quando entrei em contato com os organizadores do tal concurso (dentro do prazo estipulado para manifestação) fui informada de que o prazo era outro, que portanto havia expirado e que eu não teria os meus textos publicados. Até aí, fiquei chateada, mas pensei que meu nome estaria entre os selecionadas na relação dos vencedores, mesmo que não participando da tal coletânea, porém isso não aconteceu! 
A respeito disto reclamei, reclamei do prazo, da organização, do repasse das informações, de nada adiantou!
A respeito deste concurso havia lido severas críticas em sites, listas de discussão, mas mesmo assim resolvi participar... infelizmente o que aconteceu comigo corroborou boa parte das opiniões negativas sobre o concurso.
Diante disto, caros internautas candidatos à escritores, antes de participar de qualquer concurso, leia as opiniões de quem já participou e procure desconfiar das informações dos organizadores. 
Neste ano também estou participando de outros concursos literários, mas procurando instituições e entidades sérias, ou seja, secretarias de cultura, prefeituras, bem como concursos promovidos por instituições ligadas à leitura como a CBL (Câmara Brasileira do Livro) e FNLIJ (Fundação Nacional do Livro Infanto Juvenil: www.fnlij.org.br ).
Continuo tentando, porque gosto de escrever, tanto quanto gosto de fotografar!

Municipalização de prédio de Escola Estadual

A escola onde estou trabalhando neste ano está vivendo uma situação muito complicada, diria complicadíssima.

Parte da escola. Ciclo I (1ª a 4ª série) foi municipalizada, por isso ficaram os professores do Estado trabalhando com os alunos do município, utilizando o espaço físico do Estado, mas com inspetores de alunos da prefeitura, agora recentemente uma diretora que, desde a semana passada, divide o espaço com a professora da SAPE e os alunos portadores de necessidades especiais, que por suas características precisam de maior proximidade com o Professor, o que está sendo prejudicado com a presença de um adulto na sala, inclusive atendendo celular durante a aula...

Resumindo: a Prefeitura ocupa quatro salas de aula, sendo que outras quatro estão alocadas em uma creche municipal próxima à escola.

Segundo falas de funcionários da Prefeitura, da escola e de fora dela, os alunos (Ciclo II e Ensino Médio), professores e direção terão que sair ainda em julho, pois o prédio será municipalizado também, que provavelmente os alunos irão para outra escola não muito próxima. Esta escola não tem salas ociosas, no diurno, para receber todos os alunos, para onde irão então os alunos do Ciclo II? Fala-se que poderão ser “pulverizados” em outras escolas próximas ao Centro da cidade.

Veja que tudo que escrevo está embasado na fala de funcionários da Prefeitura, pois nós, professores, alunos e Direção do Estado não temos informações de nossos superiores, ou seja, Diretoria de Ensino.

Esta, segundo consta, está fazendo um estudo com base em informações fornecidas pela direção da Escola para verificar a viabilidade da mudança dos alunos, pois têm em mãos uma relação aluno por aluno com endereços e distâncias de suas residências até a Escola.

Os pais dos alunos não foram consultados nem pela Prefeitura, nem pelo Estado.

Estamos falando de uma escola com mais de 50 anos de trabalho em prol da Educação paulista.

Estamos falando de professores que participaram de uma atribuição no início do ano, que vêem seus direitos sendo ameaçados, pois se a escola for extinta, alunos enviados para diversas escolas... e a jornada do Professor? E a legalidade de tudo isto?

Como se sabe se houver nova atribuição, considerando a pontuação do professor, seja onde quer que ele esteja, vai fatalmente mexer com mais professores, logo haverá um efeito cascata! Isto vai implicar na diminuição de jornadas, quiçá até ficar sem jornada, no caso dos OFAs.

Resumindo: para se acomodar mais ou menos 200 alunos do município, desaloja-se mais de 700 alunos do Estado, bem como seus professores, direção, coordenação. Esta Matemática é justa? Municipalização feita desta forma atende a quem?