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João Delfiol Construções

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Aumento do salário mínimo e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Esta semana assisti a um trecho das discussões sobre o aumento do salário mínimo, que estava em votação, acho que no Senado.



Interessante, em meio à votação, falas dos Deputados, quando um deles, ao votar, disse esta pérola “Que o valor do salário mínimo a ser votado era algo circunstancial”.


Fiquei pensando nos aumentos dados aos próprios parlamentares nos últimos anos, que acontecem e são votados rapidamente, sem se consultar se os cofres públicos (lembra a Lei de Responsabilidade Fiscal...) poderão pagar o aumento deles sem aumentar os impostos que nós, contribuintes, pagamos.


A última votação de aumento para o “Senhores Parlamentares representantes do povo” aconteceu no dia 15\12\2010, às portas do Natal, naquele período, que sabemos, a maioria da população está às voltas com as compras de natal, preocupados que estão com presentes, perus e castanhas, por isto a atenção para os destinos do país fica em segundo plano.


Mas o citado aumento equiparou o salário de Presidente da República, Vice-presidente, Ministros de Estado, Senadores e Deputados aos vencimentos recebidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o equivalente a R$ 26.723,13. Uma bagatela, não. Mas isto não é tudo. Pior é que para votar os próprios salários, na surdina, estipulando os próprios valores, coisa que nenhum funcionário público pode fazer (mais uma vez... a Lei de Responsabilidade Fiscal), basta apenas que passe na votação nas duas casas do Congresso, sem nem mesmo a sanção do Presidente, por ser tratar de decreto legislativo.


Quando os funcionários públicos, sejam estaduais, municipais, (professores, lixeiros, enfermeiros, merendeiras, diretores de escola, etc...) fazem greve em busca de aumento salarial digno, recebem como resposta “Não podemos gastar mais do que X por cento em salários, pois temos que obedecer a.... Lei de Responsabilidade Fiscal”.


Mas que Lei é esta que impõe obrigações somente aos governos estaduais e municipais... Que Congresso é este que temos, cujos votos valem mais do que a vontade do Povo.


Já estão falando em aumentar o tempo de trabalho para aposentadoria de nós, contribuintes, cidadãos comuns. Mas e o tempo de quem se aposenta apenas trabalhando por um ou dois mandatos ou menos ainda por alguns dias. Temos aqui uma espécie de pirâmide, onde tem que se aumentar a base (nós, assalariados, pessoas normais, do povo) para pagar os cada vez mais polpudos salários e gordas aposentadorias para o topo da pirâmide: senadores, deputados, presidentes, vices, ex... tudo isto.


Enquanto o povo continuar se contentando com pão e circo, carnaval e futebol, trabalhar até os 65 anos ou 70 anos sem reclamar, continuaremos vendo os aumentos de salários às custas do dinheiro que sai a cada minuto de nossos bolsos, por meio dos impostos que pagamos.

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