Saúde: direito de todos?

Esta semana, assistindo um jornal matinal, que traz novidades da capital e grande São Paulo vi as UPAs, que foram parcialmente construídas há um ano, dois, três ou mais, mas continuam sem ter a construção concluída e o funcionamento para atendimento aos usuários sem data definida. Os secretários da saúde, cobrados a responder, postergam a data e dão as mais variadas desculpas: não receberam o restante da verba do Governo Federal para concluir a construção; a verba prevista de manutenção da UPA pelo município é maior, do que as possibilidades da cidade, por aí vai...
Em um País onde a população carece de serviços médicos de todos os tipos, inclusive os mais básicos, um equipamento público fechado está negando um direito constitucional ao cidadão: o direito à saúde. Quem paga por isto? O que faz (deveria fazer) o Ministério Público a respeito? Que fazem os senhores deputados estaduais e federais? Quem deveria fiscalizar e não fiscaliza?
Paralelo a isto os funcionários públicos do Estado, em especial os da Educação, passam por situação parecida. Pagam religiosamente o tal do Iamspe, que deveria fornecer serviços de saúde aos usuários, conveniados, pois se trata de um convênio, mas ao necessitarem de serviço de saúde, recebem as seguintes respostas:
- em caso de consulta: não tem agenda aberta; a agenda abre em fevereiro e fecha em fevereiro; não tem cota do profissional médico para esta especialidade, neurologia, por exemplo.
- em caso de urgência, 10 senhas por dia, entregues as 8h00;
- em caso de emergência? Qual a resposta? Procure o SUS!
- em caso de exames, mesmo os de rotina, não tem vaga, tem enviam para o CEAMA de Bauru, ou querem te mandar para Sorocaba!
Para que tudo isto?
Para o funcionário público não usar os serviços a que tem direito, pois PAGA por eles TODOS OS MESES, assim não faz os exames, acaba pagando aos laboratórios e médicos particulares, cujas consultas por aqui custam de R$ 250,00 a R$ 300,00. Os exames? Dependendo do local pode ter uma diferença astronômica nos preços, podem variar, de R$ 100,00 a R$ 600,00, o mesmo exame!
O que mais se tem por aqui?
Tem um prédio, em uma área meio periférica do município, onde seria instalada um AME. Saiu a notícia nos jornais, apareceu a proposta em campanhas políticas e propagandas. Saiu? Não! O prédio está lá. A placa informando o que seria no local, continua lá, bastante deteriorada pelo tempo.
Em novembro de 2012 foi publicada no DOE a abertura de concorrência pública para reforma do citado prédio, conforme notícias de sites institucionais, que continuam disponíveis na internet.
Nesta mesma notícia estava a lista de especialidades, que os cidadãos teriam acesso na AME “O AME de ... atenderá em torno de 20 especialidades médicas, entre elas acupuntura, alergologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia; mastologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia, urologia, entre outras. A unidade estará capacitada também para realizar cirurgias ambulatoriais e oferecer diversos tipos de exames de apoio diagnóstico, como audiometria; densitometria; eletrocardiografia; ecocardiograma; eletroencefalograma; endoscopia; mamografia; Raios X simples e contrastado; teste ergométrico; ultrassonografia Geral e Doppler, entre outros (veja lista completa a baixo).”
Em julho de 2013 mais notícias, agora até com um projeto do prédio, um croqui. Ainda informações sobre concurso para contratação de pessoal.
Como está esta questão? Não posso falar do hoje, mas no ano passado passei próximo ao local, da rodovia se podia ver o prédio, sem sinais de estar em obras, uma placa de propaganda do Governo, já bem detonada.
E as pessoas que teriam este atendimento de qualidade tão propagado nas campanhas eleitorais?
As pessoas, clientes, pagadores dos impostos se avolumam nos postos de saúde da cidade, na Unesp, que não dá conta de todos, pois atende as pessoas da cidade, da região centro oeste do Estado, outras regiões. Não bastasse isto, ao visitar a central de guias da citada Faculdade vê-se afixada em uma parede uma extensa lista de convênios “atendidos” pela Instituição.
Com o SUS houve algo interessante. Quem tem um pouco mais de anos de vida se lembra. Foi sendo sucateado, a dita classe média saiu, abriu-se a saúde para os Convênios. Como estão estes atualmente? Você paga, paga, paga, mas se ficar idoso, eles aumentam tanto o preço da mensalidade, que obrigam estas pessoas a sair do convênio na época em que mais necessitam de apoio à saúde.
Já tive convênio médico particular, que comecei a pagar, paralelo ao Iamspe, para ter atendimento na cidade e na região onde morava. No início era bom. Com o passar do tempo começaram a ir diminuindo os profissionais, clínicas e laboratórios conveniados. Passaram a negar atendimento para determinados exames, mudaram o tipo de plano, obrigando os antigos conveniados, que pagavam um valor considerado baixo, a sair.
Para terminar este texto, mas não encerrando a discussão, deixo um artigo da Constituição Federal de 1988 e uma questão para reflexão: o Estado está garantindo a toda população este direito fundamental?

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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