Pular para o conteúdo principal

Direitos

Esta semana assisti a uma matéria, que tratava das ruas que foram “privatizadas” em alguns bairros da cidade de São Paulo. Aquelas cujos moradores próximos, se apropriaram do espaço público, colocaram cancelas, impedindo assim o livre trânsito das pessoas, o famoso direito de ir e vir, que temos escrito na Constituição Brasileira.
Quando questionado a este respeito, um morador, que estava próximo a uma dessas cancelas, que foi colocada e vistoriada por alguns órgãos, mas que aguardava aprovação da prefeitura, disse que “No Brasil é assim, nem tudo que deveria ser de determinada forma, realmente é”. Ele estava falando do fato de terem fechado a rua, antes mesmo da aprovação pelos órgãos competentes, enquanto a solicitação ainda tramita na Prefeitura.
Fiquei pensando na fala desta pessoa. Que mesmo estando errada, não deixa de estar certa. Confuso, não?
Vamos explicar. Começando pelo direito de ir e vir.
Temos, segundo nossa Carta Magna (CF, 1988), o direito de ir e vir, mas em alguns estados da Federação este direito custa caro, pois em diversas rodovias pedagiadas, temos que pagar duplamente ou triplamente por ele. Pagamos recolhendo diversos impostos aos cofres públicos; pagamos novamente ao recolhermos anualmente o IPVA de nossos carros; pagamos mais uma vez ao passarmos pelas diversas cancelas a cada 50 ou 30 km, dependendo do tipo de contrato feito com a concessionária.
O cidadão, informado, tem consciência disso, por isso mesmo, se acha no direito de se reunir com outros cidadãos do bairro, igualmente inconformados com isso e com a falta de segurança,  portanto se acham no direito de subverter a ordem pública, por o carro na frente dos bois, colocar as cancelas impedindo o livre trânsito de outros cidadãos, em prol da sua segurança e dos demais moradores do bairro, antes mesmo desse processo ser aprovado pela Prefeitura Municipal.
Podemos analisar outros direitos, que constam da CF, mas que nem todos têm pleno acesso: saúde, educação.
Podemos também falar do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a eles uma série de direitos, mas que ficam circunscritos a algumas áreas, cuja estrutura do Estado para mantê-los é praticamente inexistente.
Quanto a isso basta assistirmos diariamente os noticiários, que veremos os inúmeros casos de jovens drogaditos, que não têm acesso a clínicas públicas para se tratarem, porque elas são praticamente inexistentes no Brasil inteiro. Aqueles que podem pagar pelo tratamento caríssimo em clínicas particulares, terão a chance de se livrar das drogas, mas e a maioria que não pode?
Se falarmos em saúde teremos os mesmos problemas. Nós pagamos por ela, porém se quisermos um atendimento com um pouquinho mais de qualidade, precisaremos pagar de novo ao contratar um convênio médico. Caso contrário ao levarmos um parente a determinados hospitais públicos, onde não há leitos suficientes para a demanda, ouviremos de enfermeiras chefes, como eu ouvi certa vez: “É assim mesmo. Não podemos fazer nada.” Assim gestantes são enviadas de um hospital a outro em busca de vagas; acidentados se espalham nos corredores, enquanto não vaga um quarto; bebês morrem nas maternidades por falta de um gerador para manter as incubadoras funcionando em caso de falta de energia elétrica e assim por diante.
Mas estamos todos muito bem. O Brasil está indo para as finais da Copa. Estamos todos felizes! Até quando? Até que a realidade nos dê os tapas na cara diários para que acordemos do sonho.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Dicas sobre provas para eliminação de matérias e ENCCEJA E ENEM

Escrevi uma postagem com dicas para concurseiros de primeira viagem, mas analisando os atendimentos diários que faço no meu trabalho, pensei em escrever outro(s) texto(s) com dicas ou orientações sobre outros assuntos, pois mesmo com tanta informação disponível, as pessoas continuam sem conhecimentos básicos, que podem ajudá-las a resolver problemas simples do seu cotidiano, que vão desde onde procurar a informação, como também onde cobrar seus direitos.
Para começar esta série de textos, vou falar um pouco das provas para eliminação de matérias. As pessoas buscam muito este tipo de avaliação, na qual, desde que atinjam as médias, eliminam todo o ensino fundamental ou todo o ensino médio.
Para quem pretende eliminar o ensino fundamental - Ciclo II (antigo ginásio, 5ª a 8ª série, 6º ao 9º ano atualmente) poderá fazê-lo por meio do Encceja, que é uma avaliação de eliminação de matérias, ou seja, o candidato pode ir eliminando áreas (Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Ciências Hum…

ENCCEJA 2017 – ELIMINAÇÃO DE MATÉRIAS – CONCLUSÃO ENSINO FUNDAMENTAL – CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

Se este texto for útil para você, deixe seu comentário, dizendo se gostou, como encontrou este blog.

Se você precisa concluir o Ensino #Fundamental ou Ensino #Médio, não tem condições de frequentar a escola, tem 15  ou 18 anos, poderá se inscrever para as provas do #Encceja, que o MEC voltará a aplicar neste ano. Por meio desta prova você pode obter a #conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, ou ainda, eliminar as matérias, nas quais conseguir acertar ao menos 50% das questões em cada área, inclusive na redação. Importante salientar, que a partir deste ano o #Enem deixará de servir para certificação do Ensino Médio, portanto se você precisa concluir o Ensino Médio aproveite e faça o #Encceja2017. Outra informação muito importante, para quem reside no Estado de São Paulo, é que após realizar a prova do encceja e não passar em todas as áreas, poderá procurar, a qualquer momento, um dos CEEJAS existentes. O CEEJA é uma Centro de Educação de Jovens e Adultos, que é um projeto, cuja fr…

Documentos escolares: onde encontrá-los?

Muito já se falou a respeito da internet. Que é uma boa ferramenta. Que é perigosa, em especial para crianças, que ainda não têm senso para perceber o perigo. Além disto, já se falou também da infinidade de informações que temos acesso pela net. Vamos falar, neste texto, deste último ponto. Como ter acesso a esta infinidade de informações, chegando até a informação que se deseja. Por meio deste blog, sempre recebo perguntas de internautas sobre alguns textos, alguns assuntos, que abordei em outras postagens, pedindo maiores informações. Ontem recebi um destes questionamentos, que pedia mais informações sobre o CEEJA. Deste questionamento surgiu a ideia desta postagem. Como a pergunta era relacionada à Educação, irei tratar, nesta postagem, disto... Onde conseguir maiores informações a respeito de: escolas, históricos, documentos antigos, etc... etc... Vou focar, nesta postagem, as informações relacionadas ao Estado de São Paulo, pois cada Estado da Federação tem uma Secretaria de Educação…