Direitos

Esta semana assisti a uma matéria, que tratava das ruas que foram “privatizadas” em alguns bairros da cidade de São Paulo. Aquelas cujos moradores próximos, se apropriaram do espaço público, colocaram cancelas, impedindo assim o livre trânsito das pessoas, o famoso direito de ir e vir, que temos escrito na Constituição Brasileira.
Quando questionado a este respeito, um morador, que estava próximo a uma dessas cancelas, que foi colocada e vistoriada por alguns órgãos, mas que aguardava aprovação da prefeitura, disse que “No Brasil é assim, nem tudo que deveria ser de determinada forma, realmente é”. Ele estava falando do fato de terem fechado a rua, antes mesmo da aprovação pelos órgãos competentes, enquanto a solicitação ainda tramita na Prefeitura.
Fiquei pensando na fala desta pessoa. Que mesmo estando errada, não deixa de estar certa. Confuso, não?
Vamos explicar. Começando pelo direito de ir e vir.
Temos, segundo nossa Carta Magna (CF, 1988), o direito de ir e vir, mas em alguns estados da Federação este direito custa caro, pois em diversas rodovias pedagiadas, temos que pagar duplamente ou triplamente por ele. Pagamos recolhendo diversos impostos aos cofres públicos; pagamos novamente ao recolhermos anualmente o IPVA de nossos carros; pagamos mais uma vez ao passarmos pelas diversas cancelas a cada 50 ou 30 km, dependendo do tipo de contrato feito com a concessionária.
O cidadão, informado, tem consciência disso, por isso mesmo, se acha no direito de se reunir com outros cidadãos do bairro, igualmente inconformados com isso e com a falta de segurança,  portanto se acham no direito de subverter a ordem pública, por o carro na frente dos bois, colocar as cancelas impedindo o livre trânsito de outros cidadãos, em prol da sua segurança e dos demais moradores do bairro, antes mesmo desse processo ser aprovado pela Prefeitura Municipal.
Podemos analisar outros direitos, que constam da CF, mas que nem todos têm pleno acesso: saúde, educação.
Podemos também falar do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a eles uma série de direitos, mas que ficam circunscritos a algumas áreas, cuja estrutura do Estado para mantê-los é praticamente inexistente.
Quanto a isso basta assistirmos diariamente os noticiários, que veremos os inúmeros casos de jovens drogaditos, que não têm acesso a clínicas públicas para se tratarem, porque elas são praticamente inexistentes no Brasil inteiro. Aqueles que podem pagar pelo tratamento caríssimo em clínicas particulares, terão a chance de se livrar das drogas, mas e a maioria que não pode?
Se falarmos em saúde teremos os mesmos problemas. Nós pagamos por ela, porém se quisermos um atendimento com um pouquinho mais de qualidade, precisaremos pagar de novo ao contratar um convênio médico. Caso contrário ao levarmos um parente a determinados hospitais públicos, onde não há leitos suficientes para a demanda, ouviremos de enfermeiras chefes, como eu ouvi certa vez: “É assim mesmo. Não podemos fazer nada.” Assim gestantes são enviadas de um hospital a outro em busca de vagas; acidentados se espalham nos corredores, enquanto não vaga um quarto; bebês morrem nas maternidades por falta de um gerador para manter as incubadoras funcionando em caso de falta de energia elétrica e assim por diante.
Mas estamos todos muito bem. O Brasil está indo para as finais da Copa. Estamos todos felizes! Até quando? Até que a realidade nos dê os tapas na cara diários para que acordemos do sonho.

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